Sindicato protocola representação contra extinção da Guarda Municipal em Pouso Alegre

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre (Sisempa) protocolou nesta quinta-feira (14) uma representação contra a proposta de extinguir a Guarda Municipal na cidade. O documento foi entregue à Procuradoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte (MG).

O sindicato alega que o prefeito Rafael Simões (PSDB) comete crime de responsabilidade ao negar a execução da lei federal 10.322, de 2014, que criou o Estatuto Geral das Guardas.

Além disso, em uma reunião entre os servidores municipais realizada na noite desta quinta-feira, ficou decidido que a categoria entrou em estado de greve e que, caso não haja um diálogo e um acordo sobre o tema, os funcionários podem paralisar as atividades.

Emenda aprovada
A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou na última desta sexta-feira (8) uma emenda que possibilita a extinção da Guarda Civil na cidade. A aprovação, no entanto, ainda não determina o fim da guarda municipal. Uma nova votação está prevista para o dia 18 de fevereiro.

Pedido do prefeito
No dia 23 de janeiro, o prefeito enviou o texto do projeto à câmara, onde afirmava que a prefeitura precisa adotar medidas para enxugamento da máquina pública. O principal motivo, segundo ele, é a falta de recursos do município com o atraso dos repasses do Governo Estadual.

Rafael Simões, ainda no texto enviado à câmara em janeiro, reconhecia a importância da guarda, mas questionava a eficácia dos agentes nos últimos anos. Caso o projeto seja aprovado, o prefeito disse que a previsão é transferir os servidores para outras áreas compatíveis dentro da prefeitura, sem prejuízo de remuneração.