O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.
É preciso ter certificado digital?
Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.
O certificado digital é pago, e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
“Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran”, aponta Altieres Rohr.
É segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será necessário ter sinal de internet para acessar o documento.
Mas sempre será necessária uma senha de 4 digitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
“É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional”, diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.
E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessário conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, ela estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 digitos, afirma o Serpro.
Qual a multa para quem esquece a CNH?
Pela regra atual, quem dirigir sem portar a carteira de motorista comete infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e valor de multa multiplicado por 3, chegando a R$ 880,41. O motorista terá seu veículo retido até a apresentação do documento ou de outra pessoa habilitada.
Na Câmara dos Deputados existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) no mês passado e deveria seguir para o Senado, mas, até esta quinta-feira (27), ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para julgamento de um recurso.
