O pagamento de até um salário mínimo (R$1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano 2021, foi adiado para 2022.
A decisão foi tomada ontem por unanimidade em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador), após acordo entre governo, empresas e trabalhadores.
O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. Essas pessoas terão que esperar pelo menos mais seis meses para receber, a partir de janeiro de 2022.
O cronograma detalhado de pagamento do abono salarial de 2020 ainda não foi definido. Porém, a resolução aprovada pelo Codefat prevê “os melhores esforços para assegurar” que todos recebam durante o primeiro semestre de 2022.
Em regra, o cronograma segue o mês de nascimento, para os empregados da iniciativa privada, e o número da final da inscrição do Pasep, para funcionários públicos.
Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos:
Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada em 2020;
Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2021 (consecutivos ou não);
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).