Sul de MG pode perder 23 municípios caso PEC do governo seja aprovada

O Sul de Minas poderá perder pelo menos 23 municípios caso a proposta do governo federal de mudanças no pacto federativo seja aprovada. Uma das PECs enviada nesta terça-feira (5) ao Congresso prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Hoje, conforme levantamento feito, das 39 cidades com menos de 5 mil habitantes no Sul de Minas, 23 delas se encaixam nos critérios estabelecidos no projeto. Outras 11 têm receita própria superior a 10% e outras cinco não tiveram os dados computados pelo portal IBGE Cidades.

Somadas, as populações dessas 23 cidades que poderiam ser anexadas por municípios vizinhos representam uma população de 80.721 habitantes. Para efeito de comparação, esse número fica próximo da população do município de Alfenas, o 7º maior do Sul de MG, que tem pouco mais de 79 mil habitantes.

Confira abaixo a lista dos municípios do Sul de Minas que se encaixariam nos critérios do governo:

Cidades do Sul de Minas que podem ser fundidas:

Itutinga
Serranos
Gonçalves
Carvalhos
Ibituruna
Senador José Bento
São Pedro da União
Tocos do Moji
Natércia
Jesuânia
Wenceslau Braz
Claraval
Seritinga
Conceição da Barra de Minas
Espírito Santo do Dourado
São José do Alegre
Cordislândia
São Sebastião do Rio Verde
Ibitiúra de Minas
Aguanil
Consolação
Dom Viçoso
São João da Mata

Além das cidades acima, Alagoa, Albertina, Bom Jesus da Penha, Carrancas, Conceição das Pedras, Córrego do Bom Jesus, Fortaleza de Minas, Ingaí, Minduri, Olímpio Noronha e Ribeirão Vermelho têm menos de 5 mil habitantes, mas possuem arrecadação própria acima de 10%.

Já Carvalhópolis, Fama, Marmelópolis, Passa Vinte e Santana do Jacaré também possuem menos de 5 mil habitantes, mas não tiveram os dados de arrecadação computados pelo IBGE.

De acordo com o Ministério da Economia, em todo o país há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

As três PECs enviadas ao Congresso
O governo federal divulgou nesta terça-feira (5) sua proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

A mudança faz parte da primeira das três propostas de emenda à Constituição enviadas ao Congresso:

PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
PEC Emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.